Sobre o HC de Lula

Ninguém mais do que eu gostaria de vê-lo pagando pelos seus inúmeros crimes. Dito isto, no próximo dia 03/04, os movimentos que cumpriram um importante papel no impeachment de Dilma, marcaram uma manifestação para pressionar o STF a permitir a aplicação das penas previstas no julgamento, já em 2ª instância.

Estive em todas as manifestações que reivindicaram o impeachment de Dilma em 2015 e 2016. Como um estudioso de finanças públicas, a violação da lei de responsabilidade, e a quebra da austeridade fiscal, eram sim um elemento jurídico forte para condenar um presidente por crime de responsabilidade.

Dito isto, e após muito pensar a respeito do convite que tive para apoiar as manifestações de domingo. Afirmo que não estarei nesta manifestação. Por várias razões:

Primeiro por que em um estado democrático de direito, decisões judiciais, mesmo quando elas não nos agradam, devem ser respeitadas e cumpridas. E ao marcar uma manifestação para “forçar” uma decisão judicial, o MBL e seus semelhantes, nada mais fazem do que se nivelar ao PT, ao PDT e ao PSOL, que cultivam esta decisão pavorosa de submeter as decisões da justiça aos seus valores e interesses. MBL e PT, até por serem tão parecidos se odeiam tanto, ambos representam os polos radicais que não querem desenvolver o país e apostam na instabilidade como método de crescimento eleitoral.

Segundo, se é verdade que instituições como o Supremo estão prostituídas, não é o rompimento institucional o caminho para corrigi-las, mas sim, as reformas destas instituições. Neste sentido, se as motivações do MBL são patrióticas e republicanas, por que não marcar uma manifestação pelo fim do foro privilegiado e pelo fim da vitaliciedade do mandato na suprema corte? Para que decisões judiciais sejam melhor qualificadas e passíveis de respeito e credibilidade?

Terceiro, mas não menos importante, tenho muito orgulho de ter me juntado ao MBL para livrar o país da tirania petista. No entanto, estes movimentos me abandonaram na luta pela ética e pelas reformas institucionais, quando se tornaram públicas as gravações que tornaram flagrantes a conduta do presidente Temer e do Senador Aécio Neves. Não me sinto a vontade, portanto, de participar de uma manifestação que usa a ética para realizar proselitismo político, sendo parcial e tendencioso quanto aos crimes de Lula, mas sendo parcimonioso e tolerante quanto aos fatos envolvendo de Aécio e Temer.

Mesmo sendo doutrinariamente contra o PT, e acreditando na culpa de Lula em todas as acusações tecidas pela justiça, o liberalismo que eu defendo é o de Locke, Rousseau, Voltaire, Smith, Say e Benthan, é o liberalismo que prevê a devesa e a estabilidade das instituições, tão importantes, para o desenvolvimento das nações. Em resumo, eu não vou na manifestação do dia 03/04, por que tenho medo de me tornar aquilo que sempre combati.

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