O custo dos impostos

Publicado nos Jornais Diário do Comércio e Gazeta de Uberlândia em 21/07/2017

Já se caminha para o final do ano de 2017 e, embora a versão oficial seja de que a crise deve ser olhada pelo retrovisor, não é isso que diz os dados, a crise perdura. O IBC-Br referente a maio mostrou uma preocupante retração do PIB que deve comprometer o desempenho do 2° trimestre. Tudo isso se torna ainda mais preocupante quando se vê que, entre 1930 e 1980 o Brasil cresceu a uma taxa média de 6,38% ao ano. Já entre 1981 e 2016, este número foi reduzido a 2,18% ano. E se observar exclusivamente a década em curso, iniciada em 2011 e findada em 2016, nosso crescimento médio foi negativo, ficando em – 0,17%. Ao se projetar crescimento de 0% para 2017 e, 2% em média até 2020, o Brasil terá nesta década o pior desempenho de sua história.

Dados estes números, o que está por trás da estrutural redução do crescimento potencial da economia brasileira, que perdura a 37 anos?

Esta não é uma resposta simples e nem tão pouco há apenas um fator que explique esta retração do potencial de crescimento da economia. A literatura internacionalmente utilizada para explicar os determinantes de crescimento de longo prazo de uma economia, é ancorada no trabalho de Robert Sollow (1956), onde atesta que o crescimento econômico se dá pela combinação do crescimento dos fatores de produção, são eles: o trabalho, dado por questões demográficas, o capital, dado pelo crescimento da poupança e, a produtividade.

Evidentemente que este modelo explica em grande medida a estagnação decenal da economia brasileira e, fornece evidências quanto ao seu possível desempenho futuro. Ao se estudar o modelo de Sollow, tem-se que o processo de acumulação de capital da economia brasileira é dificultado pelos déficits públicos, ou seja, poupança pública negativa que reduz o total da poupança doméstica. No entanto, a existência constante de déficits públicos, elevando a dívida pública do país para níveis europeus e, trocando demanda privada por demanda pública, não é o único agravante sobre a acumulação de capital no Brasil, há nuances que precisam ser exploradas.

A primeira nuance é que os históricos déficits públicos da economia brasileira, se deram concomitantemente a evolução da carga tributária – que consiste em transferência de recursos do setor privado (produtivo) para o setor público (improdutivo) – que evoluiu de 22% em 1990 para 35% do PIB em 2016. A literatura moderna acerca da política fiscal, aponta alguns resultados para a influência de elevações de impostos sobre o nível de atividade. Os economistas Cristina e David Romer (2010), por exemplo, apresentam que para cada 1% de impostos criados, após dois anos, o potencial de crescimento de longo prazo da economia é reduzido em 3%.

Tão importante quanto a magnitude da carga tributária, é a sua composição. A literatura empírica aponta que existem alguns impostos mais distorcivos do que outros em termos de crescimento. Santiago Acosta (2012), em estudo realizado para o FMI com dados de mais de 69 países, apresenta que impostos que incidem sobre o consumo, apresentam uma relação negativa com o crescimento econômico, em maior escala do que impostos incidentes sobre a renda e o propriedade. Infelizmente, além de ser a maior carga tributária do mundo emergente, aproximadamente 2/3 do setor público no Brasil é financiado por impostos indiretos, o que constrange ainda mais o potencial de crescimento nacional.

Agora, após 12 trimestres consecutivos de queda da atividade produtiva na economia brasileira e, 37 anos de crescimento econômico medíocre. A equipe econômica tida como o “Time dos Sonhos” propõem reajustes das alíquotas do PIS COFINS para fechar a meta fiscal de 2017 no déficit previsto na LOA. Segundo os cálculos dos técnicos da Fazenda, se isto não for feito, o déficit pode ser R$10 bilhões maior. As consequências disso são muito sérias, primeiro por que reajustes tributários devem prolongar ainda mais a recessão, seja por que nossa carga já é alta, ou seja ainda por que a equipe econômica opta por elevar impostos indiretos, mais prejudiciais ao crescimento.

Segundo por que é necessário que a meta fiscal seja cumprida com ajustes pelo lado dos gastos públicos, Em um trabalho publicado recentemente Roberto Perotti (2013), aponta que os efeitos recessivos de um ajuste fiscal pelo lado da redução da despesa, são menores do que quando realizados por vias de aumento de tributos. Neste sentido, o governo não pode ter um plano B para equilibrar as contas em caso de fracasso na reforma da previdência. É preciso focar na reforma da previdência como instrumento de estabilização fiscal.

E terceiro, mas não menos importante, elevações tributárias promovem aumento de arrecadação apenas até certo ponto, como desenhado por Arthur Laffer ao assessorar o presidente Nixon nos anos 1970. A partir deste certo ponto, novos impostos produzem apenas estagnação do crescimento, informalidade e estagnação e, portanto, a arrecadação ao invés de crescer, cai. As evidências apontam que o Brasil pode estar no limite de sua carga tributária suportável, ou seja, o ponto de inflexão da curva de Laffer. Se isto for verdade, as elevações tributárias do PIS COFINS propostas pelo governo, terão impacto negativo na arrecadação e só vão produzir mais recessão.