Conhecidos os resultados das urnas, pela composição do legislativo e as possibilidades quanto ao executivo, uma pergunta é, o que esperar da política econômica para o próximo quadriênio? As últimas eleições inauguraram no Brasil um fenômeno novo no qual alternâncias entre governos tendem a produzir mudanças significativas na política econômica a depender de quem vença.
Isso nem sempre foi assim, em 1995, o governo eleito deu sequência à agenda herdada do anterior, isso também foi visto em 2002 e em 2010. Durante quase três décadas, as mudanças observadas na política econômica raramente estiveram associadas às transições eleitorais, o que garantiu previsibilidade à economia. Posto de outra forma, alternâncias de governos não consistiam em fontes de incertezas para a economia. Tal realidade mudou a partir de 2022 quando houve a promessa de alterar o regime fiscal ancorado no Teto de Gastos.
O principal ponto de ruptura observado em 2022 foi a política fiscal que passou a ser orientada para: i) estimular o crescimento do PIB e emprego; ii) reduzir as desigualdades sociais, iii) modernizar o sistema tributário e; iv) estabilização fiscal do país. Este último objetivo, embora não visto diretamente na relação dívida/PIB, pode ser verificável na inequívoca redução do déficit primário. Agora, com o avizinhamento do 2° turno, há a perspectiva de vitória da oposição e, com isso, uma nova guinada na política econômica tendo como centro a política fiscal mais uma vez.
A mudança anunciada na política fiscal está ancorada na ideia de um “Tesouraço” no gasto público da ordem de 1,5% do PIB no próximo governo. A proposta não é clara, primeiramente esses cortes se dariam já no primeiro ano? Ou ao longo de todo o governo?
A noção de “Tesouraço” passa a impressão de que o ajuste estará concentrado no curto prazo, isto é, já no 1° ano do próximo governo. Pela composição do Congresso eleito, uma política drástica de cortes de gastos não teria dificuldades de encontrar maioria legislativa. Mas aqui há uma série de problemas que ainda precisam ser enfrentados. Os porta vozes deste “Tesouraço” são vagos sobre quais rubricas de gastos essa política tende a cortar? Em que pese seja claro para quem trabalha com finanças públicas que não se faz um ajuste dessa monta preservando área social, é preciso combinar com o eleitor.
Em democracias, é fundamental que esta informação seja disponibilizada para o eleitor antes do voto. Nos modelos com eleitores heterogêneos que decidem o voto de forma prospectiva (sob expectativas racionais) objetivando maximizar uma função de bem-estar condicionada a uma cesta de bens públicos, a omissão dessa informação quanto aos itens específicos alvos de cortes pode levá-los a uma situação subótima pós eleições. Isso geraria uma frustração na função de utilidade do eleitor, podendo causar resistências ao ajuste, gerando atrasos e revisões da meta de cortes e ainda mais incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do país.
Mas a questão eleitoral não é o único ponto controverso de uma estratégia de ajuste fiscal baseada no corte de 1,5% do PIB. Uma questão que precisa ser levantada é, quais as condições iniciais para um ajuste desta magnitude? Responder a esta pergunta é fundamental para conjecturar as consequências desta política. O quadro geral da economia brasileira é caracterizado por:
Neste contexto a proposta de uma política fiscal contracionista tende a se acumular com os elementos citados e amplificar a propagação do choque, bem como a sua duração. Há um certo diagnóstico, a meu entender equivocado, de que uma redução da despesa do governo seria compensada pela expansão do gasto privado e, portanto, seria neutra (ou expansionista) do ponto de vista do crescimento. Não é que isso não possa acontecer, hoje há um vasto campo da literatura que avalia episódios de austeridade expansionista, inclusive no Brasil.
No entanto, austeridade expansionista nunca é ex ante e só se pode catalogar um episódio neste sentido a posteriori. Ademais, voltando às condições iniciais, elas parecem indicar para efeitos do ajuste fiscal na direção oposta (contração do PIB). Cortar gastos do governo em um momento em que a demanda agregada já dá sinais de enfraquecimento, em um contexto que famílias e firmas estão alavancadas por um endividamento de alto custo, tende a influenciar a economia de forma pró-cíclica. Se isto acontecer, podemos estar encomendando uma recessão para o futuro próximo.
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