Democracia e Política Fiscal

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 19/05/2021

A resposta anunciada pelo presidente americano à crise do COVID-19 repercutiu no Brasil. Ao todo serão desembolsados pelo Tesouro dos EUA alguns trilhões de dólares para fomentar setores emergentes intensivos em tecnologia de fronteira, ambientalmente sustentáveis e de alta produtividade. Para financiar o pretencioso programa o Presidente Biden pretende elevar impostos corporativos e elevar a progressividade da carga tributária americana, isto é, setores econômicos de baixa produtividade e famílias com maior capacidade de pagamento devem contribuir mais com o plano econômico do Democrata e financiar indiretamente a emergência da nova economia. Ainda assim, medalhões da academia norte americana como Lawrence Summers, criticam o programa cuja escala é inédita e apresenta riscos de sobreaquecimento da economia do país, cujo efeito colateral mais visível a curto prazo, é a inflação.

Voltemos nossos olhos ao Brasil. Aqui, o Bideconomics, como é chamado o plano, é celebrado por setores mais simpáticos ao dirigismo estatal e crentes na expansão do gasto público como um vetor do desenvolvimento. O Plano Biden, tem muitos elementos que podem ser aproveitados sim pela economia brasileira. A noção de incentivar uma economia de baixo carbono, o desenvolvimento científico de fronteira, e a recuperação da infraestrutura, são gargalos históricos deste lado dos trópicos. Da mesma forma, o Brasil é uma espécie de paraíso de milionários que são subtributados quando comparados relativamente com as classes médias e as camadas mais humildes da população.

O Plano Biden ainda terá chances de mostrar a que veio. Ficaremos atentos, sempre há uma certa defasagem entre o lançamento de um plano promissor e suas consequências na prática. O prêmio Nobel de economia James Buchanan em livro publicado com Richard Wagner em 1977 apontou as consequências de longo prazo de déficits públicos sobre a economia americana. A primeira consequência é a expansão do tamanho do governo como proporção da renda nacional. Para os autores, o acúmulo consecutivo de déficits fiscais levaria, no longo prazo, a um crescimento do setor público acima do setor privado. Mas esta é a menor das consequências, déficits públicos precisam ser considerados à luz de suas fontes de financiamento que são basicamente três:

1. Tributos, no modelo macroeconômico tradicional, o gasto público atua estimulando a demanda agregada e o crescimento econômico, os impostos, por outro lado, atuam desestimulando. Em ensaio publicado em 2019, este autor chamou a atenção para a utilização de instrumentos tributários e de gastos públicos adequados para que os efeitos multiplicadores de uma expansão das despesas se sobrepusessem aos efeitos dos tributos. Em outras palavras, é pouco produtivo para a economia criar déficits que serão financiados por impostos distorcivos e recessivos para financiar despesas de custeio com baixo efeito multiplicador sobre a atividade.
2. Dívida, até muito recentemente, se acreditava que a absorção de déficits públicos via dívida pública não apresentava maiores custos macroeconômicos. Em 2010, no entanto, ensaio dos prestigiados economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff estimaram que dívidas soberanas superiores a 90% do PIB exercem efeitos prejudiciais sobre o crescimento econômico. Ademais, Robert Barro em 1974 apresentou o conceito de equivalência Ricardiana, em linhas gerais, o autor argumentava que a contração de déficits fiscais no presente levaria a uma elevação a posteriori da carga tributária. Ou seja, gasta-se hoje para tributar amanhã.
3. Finalmente, inflação, que é a consequência macroeconômica mais severa de desequilíbrios macroeconômicos causados por déficits públicos. Phillip Cagan chegou a comparar os efeitos da inflação semelhantes aos efeitos de um imposto indireto, que reduz a renda disponível dos consumidores.

Mas, voltando a Buchanan e Wagner, a principal disfunção causada por um déficit público é o desequilíbrio causado nas democracias onde eleitores preferem mais bens e serviços públicos e menos impostos, políticos tem o incentivo de atender tais demandas visando a permanência no poder. Dado que os déficits apresentam benefícios no presente e custos no futuro, é viável para políticos ampliarem as despesas deixando o ônus do ajuste para o sucessor, o que causa um viés nas democracias e um incentivo ao populismo. No Brasil, regras fiscais foram pensadas para precaver tais atitudes, devemos preserva-las.