Na noite de ontem 17/10 o Senado Federal aprovou em votação aberta a recondução (por um placar de 44 votos a 26) do Senador Aécio Neves ao mandato leia mais aqui. Aécio havia sido afastado do mandato pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal no dia 26/09/2017. Os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber do STF votaram pelo afastamento do Senador de seu mandato, como medida cautelar para que Aécio não interferisse nas investigações obstruindo o trabalho da justiça.
Após decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, de que a decisão pelo afastamento de um parlamentar deveria se dar através de decisão do próprio parlamento, o Senado decidiu reconduzir Aécio ao mandato, aqui você vê como votou cada Senador. Num movimento claro de pacto pela auto sobrevivência, PMDB e PSDB optaram por proteger Aécio, ainda que pese sobre ele um grave flagrante de um diálogo nada republicano. Mas quais as consequências disso?
Aécio alega em nota que no vai provar sua inocência e que o Senado agiu com naturalidade em preservar o Estado de Direito e mantê-lo no mandato. Ora, para provar sua inocência o Senador não pode faze-lo sem mandato? Aliás não seria muito mais legítima sua inocência provada sem que houvesse as proteções e as influências que um mandato parlamentar lhe confere?
O retorno de Aécio Neves ao Senado, além da sensação de impunidade que passa para a sociedade brasileira, além de que, a Lava Jato fracassou na sua missão de mudar o comportamento dos políticos brasileiros que continuam delinquindo impunemente em seus mandatos. Isto é fruto de uma diagnóstico muito claro, existem no Brasil duas justiças: a justiça de carreira, composta pelos tribunais de 1° e 2° instâncias, além de um grupo de ministros do STF que tem sido rigorosa na punição de malfeitores sejam eles ilustres, importantes ou não. Contrasta a esta, a justiça de indicações políticas, composta por uma pequena maioria no STF, onde os ministros se tornaram juízes a partir da indicação do presidente da república e, portanto, não se constrangem em julgar com a vassalagem que lhes são nítidas nestes tempos de crises política e moral.
Outra notável consequência da pizza protagonizada ontem no Senado, é que ela fortalece o presidente Temer num momento crucial, em que a Câmara vota a aceitação de sua denúncia você acompanha aqui. É razoável prever que o governo vença esta votação, no entanto, é possível prever que terá menos votos em relação à votação da última denúncia, por várias razões:
1° O PSDB votou unido pela permanência de Aécio no Senado, não votará unido pelo arquivamento da denúncia na câmara, trata-se de um outro partido.
2° O centrão (bloco de partidos fisiológicos de médio porte que contempla grande parte dos votos da câmara) saiu da 1ª denúncia insatisfeito com o protagonismo do PSDB (tido como infiel) no governo e, na ausência de mais espaço, parte desta geleia fisiológica tende a debandar do governo.
3° Os atritos recentes com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) enfraquece o diálogo do executivo com sua base.
4° O placar da 1ª votação, deu margem de sobrevivência ao governo Temer, que teve 262 votos, sendo necessários apenas 171 para sua manutenção, diante desta relativa tranquilidade do governo, parte dos parlamentares que se desgastaram com suas bases eleitorais para salvar o governo na 1ª denuncia, podem mudar o voto na 2ª pensando na sobrevivência do governo, mas pelo voto dos colegas.
O fato é que tanto Aécio como Temer foram gravados em flagrante obstruindo a justiça, a permanência de Aécio e a provável permanência de Temer, ainda que sob bases mais frágeis, trata-se de um golpe de morte na nossa democracia e nas nossas instituições. Mas principalmente, um golpe de morte nas nossas esperanças que víamos nascer um novo Brasil a partir da Lava Jato e da prisão dos delinquentes.
A justiça sozinha não será capaz de limpar o congresso e a política brasileira, só o eleitor, se lembrando de cada um destes nomes que conspiraram pela impunidade, contra o interesse coletivo, pode dar um basta a partir do ano que vem neste espetáculo de horrores da política nacional.
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