Novo governo, velhos problemas

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 14/12/2016
 
Na esteira do descalabro fiscal que abate o país, o exercício de governar se torna cada vez mais difícil, para além do déficit de R$170 bi previsto no orçamento para 2016, o contágio destes efeitos para os entes federativos é nefasto. No que se refere aos governos estaduais, 20 deles estão com as contas no vermelho, 9 pagando de forma escalonada os salários de seus servidores e 3 decretaram calamidade pública de ordem financeira. Já em relação aos municípios, 2442 estão com as contas no vermelho e 576 atrasando folha de pessoal.
 
Neste ambiente incerto e conturbado por uma crise política que ameaça se tornar uma crise institucional, os novos prefeitos estão sendo diplomados. No entanto, as administrações mudam, mas os problemas permanecem, quando não se amplificam, sobretudo devido aos resultados econômicos do segundo semestre de 2016, que flagram o retardamento da retomada do crescimento que em 2017 deve manter-se próximo de zero.
 
O crescimento econômico, é a forma mais harmoniosa de resolver problemas fiscais, dado que as receitas públicas, apresentam um comportamento cíclico, ou seja, reagem (talvez dentro de uma pequena defasagem temporal) em relação ao comportamento do ciclo econômico. Ao longo dos anos 2000, o crescimento médio da economia brasileira foi de 4% ao ano, isto permitiu que as receitas públicas crescessem a uma média um pouco maior, talvez 6% ao ano, graças a dois fatores: 1° o intenso processo de formalização do trabalho e, 2° a alta de preços internacionais das commodities. Esta combinação de fatores que permitiu o crescimento das receitas acima do PIB, não deve se repetir ao longo dos próximos 20 anos.
 
Em Uberlândia, isto está evidente, ao comparar o comportamento das receitas a preços constantes pelo IPCA com base em 2005, nos últimos 11 anos, tem-se que, no quadriênio 2005 – 08, o crescimento médio das receitas foi de 9,54%, no quadriênio seguinte, 2009 – 12, a média de elevação das receitas foi de 2,91%, resultado menor devido exclusivamente ao desempenho negativo do ano de 2009, quando a crise internacional derrubou as receitas. Finalmente, no que se refere ao triênio 2013 – 15, o crescimento real médio das receitas, foi na ordem de – 2,33%.
 
Isto expõe o problema que o prefeito eleito enfrentará, muito além do estoque de dívidas herdado, que estimo ser da ordem de R$259 milhões pra 2016. O problema é de fluxo, ou seja, de comportamento futuro das receitas e das despesas. Nos últimos 11 anos, os empenhos totais cresceram em termos reais aproximadamente 5,34% ao ano, sendo que, no triênio 2013 -15, a média foi de – 0,50%. Esta queda real, se deu principalmente, graças a queda dos investimentos públicos, que no triênio, teve crescimento negativo médio de – 3,55% ao ano. Isto implica que, para além do crescimento negativo das receitas, as despesas estão se tornando mais rígidas.

 

 
Contrastando os números de receitas e despesas no último triênio, e supondo, crescimento 0 para a economia em 2017, 1% em 18 e 2% em 19 e 20. Teremos nos próximos 4 anos um comportamento da economia muito próximo ao verificado no 1° governo Dilma, com isto pode-se pensar um comportamento negativo das receitas nos próximos 2 anos e, uma lenta recuperação no final da próxima legislatura, em um ambiente de enrijecimento e crescimento (talvez de 3% ao ano) do gasto, tem-se a manutenção de velhos problemas para o novo governo.
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