A Reforma da Previdência

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 25/12/2016
 
Aprovada a PEC do teto dos gastos públicos, tem-se um primeiro passo no s/entido da recolocação do país na rota de desenvolvimento, entretanto, por se tratar de um limite global para os gastos públicos, para que o novo regime fiscal faça sentido, é preciso avançar em reformas que, deem condições ao gestor público manipular o orçamento, estabelecendo prioridades e oferecendo racionalidade à formulação das escolhas públicas.
 
A primeira reforma neste sentido é a previdenciária, uma vez que, determinado um teto global para o crescimento do gasto público, caso esta rubrica do orçamento primário da união, permaneça crescendo acima do teto, isto irá imprimir ao longo da próxima década insustentáveis prejuízos a saúde, educação e investimentos que deverão crescer abaixo do teto proposto. No que se refere à urgente necessidade de reequilibrar as contas públicas, uma questão deve ser levada em conta, qual a necessidade prioritária do eleitor mediano, que deve permear o comportamento de gestores políticos na hora da determinação da sua escolha pública? Países que envelheceram, tendem a preferir mais gastos previdenciários em relação à educação, para um país jovem, no entanto, esta não parece ser a melhor escolha.
 
A previdência social é composta no Brasil por quatro regimes: o Regime Geral (RGPS) compreende os trabalhadores da iniciativa privada, o Regime Próprio (RPPS) que prevê a seguridade de servidores públicos federais, o Regime de governos estaduais e municipais que optam por garantir a seguridade de seus servidores e, finalmente, o regime de aposentadoria complementar, em geral administrados por fundo de pensões.
 
Considerando os dois primeiros regimes, que se referem exclusivamente ao orçamento da união, eles custam aproximadamente 34% do orçamento primário, o equivalente a 8% do PIB, apresentando com isto, um déficit de 2,3% do PIB em 2016. Se nada for feito, segundo as contas do economista Paulo Tafner, em 2035, as despesas previdenciárias vão mais que dobrar, atingindo 17% do PIB, isto ocorrendo num cenário de limite para crescimento global dos gastos, só seria possível às custas de elevadas quedas do gasto federal em educação e saúde, o que, evidentemente é inviável.
 
Daí a necessidade da reforma, que deve começar com o estabelecimento de idade mínima para o requerimento do benefício previdenciário, que hoje, no Brasil acontece em média aos 59 anos, enquanto que na média dos países da OCDE, a idade média de aposentadorias é de 64 anos. Em grande medida esta concepção já está contida na proposta do governo que prevê, na sua regra permanente para o RGPS (que deve incidir sobre trabalhadores que hoje tem menos de 50 anos) 65 anos mais 25 anos de contribuição. No caso do RPPS, a proposta prevê o fim da aposentadoria integral para servidores com menos de 50 anos de idade.

 

 
A reforma proposta pelo governo, atua ainda sobre o benefício de prestação continuada, elevando a idade mínima de 65 para 70 anos, e altera ainda as regras para o benefício de pensão por morte, com estas medidas, pode-se chegar a 2035, com um gasto previdenciário total, segundo Tafner de 13% do PIB. Isto por que a proposta do governo, é conservadora, uma vez que não trabalha com a desindexação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo (exceto na pensão por morte), o que significa a manutenção de um piso para as despesas que permanecerá nas próximas décadas.
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5 Comentários

  • Anônimo

    Não é a toa que você demorou 8 anos pra se formar na graduação, você é deplorável como economista. Pra você dizer que a PEC é o "primeiro passo no s/entido da recolocação do país na rota de desenvolvimento", você deve ter faltado nas aulas de macroeconomia ou ter ainda aquela velha amizade com seus amigos do PSDB e não querer desaponta-los.

    O Brasil possui a maior TAXA DE JUROS real do mundo e está um tanto disparado no ranking já faz alguns anos. O investimento se comporta de maneira inversa em relação a taxa de juros, quanto maior a taxa de juros real menor será o investimento e vice-versa. Você acha digno um país que sofre com diversas epidemias na saúde, como a última de dengue, limitar seus gastos nela para pagar juros? Você não entende da onde está vindo o problema. Os setores da nossa economia em geral estão despencando seus rendimentos, enquanto os bancos batem recordes todos os anos. Como arrecadar sem investimentos? Isso é a principal causa do problema.

    Podemos discutir vários outros fatores que podem ajudar no caminho do desenvolvimento. Medidas de desvalorização do câmbio, redução da taxa de juros real, empréstimos de longo prazo, incetivos para pequenas empresas com redução de impostos, penas pesadas por desvio de dinheiro público, enfim uma série de fatores. Agora, em um país como o Brasil, você deixar pessoas morrerem por um teto de saúde dizendo que este é o primeiro passo, me desculpe, você não merece ser reconhecido como economista!

    Uma sugestão: Discutir o que o FHC fez com a dívida pública em quatro anos.

    E na boa, quando você posta nas redes sociais, e simplesmente não passa de 5 curtidas as publicações, não é pq você é o visionário que irá fazer a mudança contrariando seus inimigos Petistas ou de "esquerda", e sim pq seu conteúdo é horrível.

  • Benito Salomão

    Anônimo! kkkkkkkkkkkkkkkkkk Será que fui eu que faltei nas aulas de Macro? Aparentemente foi você, já que sua compreensão sobre o comportamento da taxa de juros é rudimentar e heterodoxa.
    Que a taxa real de juros guarda uma relação inversa com o nível de investimentos todos sabemos. O que nem todos sabem, e alguns anônimos como você fazem inclusive questão de não saber, é que existe uma TAXA NATURAL DE JUROS (chamada NAIRU) e que o Banco Central tem pouca (ou nenhuma influência sobre ela), por que quedas na taxa nominal só tem efeitos no curto prazo, até os agentes reajustarem preços e salários, após este período, a inflação desloca a curva da taxa nominal novamente para cima e a taxa real volta para a natural.
    Denunciar as altas taxas de juros brasileiras é fácil, difícil é compreender o motivo e propor quais os fatores que podem permitir que ela seja menor ao longo dos anos, sem que a inflação venha devastar a vida dos assalariados. Um bom começo seria reforçar a poupança doméstica, principalmente a poupança do governo que é historicamente negativa, afinal, você deve ter aprendido no seu curso de Macro que a Poupança financia o Investimento, correto?
    Por fim, sobre a dívida pública no governo FH, você não conhece os dados da dívida pública né? Se conhecesse não estaria falando uma besteira desse tamanho, a taxa de juros indexa apenas 1/3 da Dívida Pública, outro 1/3 são taxas flutuantes ligadas às operações compromissadas e o último 1/3 é indexada por índice de preços. Diante disso, para a dívida pública, não faz muita diferença o tamanho da taxa de juros, por que se eles forem baixos, a inflação será alta e vai promover o crescimento da dívida da mesma forma.
    Parabéns pela coragem de querer argumentar comigo, muitos doutores já evitaram esta conversa, muito embora, sua coragem é apenas parcial, já que debater escondido atrás do anonimato fica fácil.

  • Benito Salomão

    kkkkkkkkkkkkkk Deve ser legal, se esconder no anonimato para não preocupar com os prejuízos que ideias retrógradas, estapafurdias e heterodoxas trariam a sua reputação, caso se atrevesse a revelar sua identidade. Típico dos Fakes petistas, de economia, evidentemente você entende pouco, ou quase nada, estou excluindo seus comentários da página, porque evidentemente os leitores deste site não estão interessados na argumentação de quem aprendeu economia lendo Carta Capital ou seguindo o Mercadante no Twitter.
    Desde já Obrigado por me divertir um pouco.

  • Anônimo

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  • Anônimo

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