Política fiscal, como avançar?
Um dos principais instrumentos de política econômica disponível às autoridades brasileiras é exatamente a política fiscal, a manipulação do orçamento pode ser um instrumento importante de desenvolvimento de um país, ou caso o contrário, a má utilização deste instrumento pode provocar sérios problemas à economia, como a precarização da capacidade de atuação do Estado.
No Brasil, historicamente temos uma larga tendência de mal uso dos mecanismos orçamentários, quando desde a década de 1950, os governos Vargas e Juscelino forçaram um processo de crescimento da economia brasileira liderado pela evolução do gasto e endividamento público que como se sabe não se sustentou ao longo do tempo, e já no final dos anos 50 o país já entrara num processo de arrefecimento do crescimento e elevação da inflação.
Mais adiante durante os governos dos Generais Médici e Ernesto Geisel, durante o chamado “Milagre brasileiro e II PND” o Brasil viveu mais longos anos de experiência heterodoxa à frente do Estado onde mais uma vez se acreditava que este seria o responsável através de incentivos setoriais, crédito subsidiado através dos bancos públicos, e intervenções diretas na economia através das empresas estatais e da expansão do gasto público de manter sustentadamente um nível de crescimento mais acentuado. A história contudo, mais uma vez desmentiu o populismo e os desencadeamentos foram trágicos para a economia brasileira ao longo dos 15 anos que se sucederam.
Hoje vivemos uma situação muito parecida com a desenhada ao longo dos anos 1970, onde o populismo fiscal inaugurado no Brasil na forma de política anti-cíclica, gerou um persistente incômodo inflacionário, um passivo externo recorde e crescente com o exterior, sobretudo quando olhamos para a balança comercial de produtos industrializados, além do claro derretimento da credibilidade do Estado dado graças à deterioração das contas públicas.
Em termos de finanças públicas, o país saiu de um superávit primário de 2,8% do PIB em 2008 para um déficit em 2014. O déficit nominal (que inclui as despesas com juros do governo) representava 0,90% do PIB em 2008 saltando para 5,71% em 2014, a dívida do setor público se elevou tanto no critério líquida 36% do PIB quanto na bruta 62%. O que nos remete portanto a necessidade urgente de se realizar um ajuste fiscal.
O governo Dilma mais de forma constrangida por necessidade do que por convicção já aceita timidamente a ideia do ajuste como sinalizado pela indicação de Joaquim Levy para a Fazenda, entretanto a aprovação da PLN36 – um pesado golpe na Lei de responsabilidade fiscal sinaliza para o contrário. O governo titubeia e vacila no tema, e com toda a certeza deve socializar com a sociedade o ônus do prejuízo desenvolvimentista com elevações tributárias, CIDE e CPMF devem voltar em 2015.
O país precisa de um governo que leve a sério a questão fiscal, capaz de realizar a reforma tributária que simplifique nossa estrutura de arrecadação, para que não sejam necessários subsídios nem incentivos setoriais, reduza o crescimento dos gastos públicos em proporção do PIB, respeito o superávit primário no curto prazo e zere o déficit nominal no longo, e estabeleça um teto legal para a carga tributária e o gasto público como proporção do PIB, uma vez que é possível obter um superávit primário de 5% arrecadando 80% e gastando 75%, ou arrecadando 25% e gastando 20%, com implicações muito diferentes para o crescimento e desenvolvimento econômico.
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