Ajuste sem CPMF
Nos próximos dias o Ministro da Fazenda indicado Joaquim Levy deverá anunciar o seu pacote fiscal, em entrevista dada recentemente, o novo comandante da economia brasileira disse que está avaliando se vai ou não aumentar impostos, neste sentido está sendo discutido entre os técnicos do governo a viabilidade de elevar a alíquota da CIDE, uma contribuição incidente sobre o consumo dos combustíveis, e a CPMF outra contribuição cujo a base de incidência são as movimentações financeiras.
A necessidade do ajuste fiscal, nos coloca diante de um triste paradoxo, resolver a nossa necessidade de curtíssimo prazo de colocar em dia as finanças públicas de União, Estados e Municípios. Ou reinserir uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo pra o país abandonada em meados do II mandato de Lula.
Aumentar impostos, significa solucionar em partes nosso problema de curto prazo, mas criar um novo problema para longo prazo. O que diz a teoria econômica clássica sobre as finanças públicas? Basicamente elevações de impostos promovem arrecadação incremental até certo ponto, a partir de então o nível de atividade econômica cai e devido ao fato da arrecadação ser vinculado às trocas na economia esta também sofre um desmanche, a figura abaixo é denominada a Curva de Laffer, e mostra a relação entre alíquotas de impostos e arrecadação:
A partir desta constatação, e dado o nível de atual da carga tributária brasileira, 37,2% do PIB, uma das 15 maiores entre os países da OCDE, e dada o baixo nível de crescimento econômico em média 1,55% nos últimos 4 anos, sendo que em 2014 teremos um crescimento muito próximo de 0,2% com uma perspectiva de uma taxa menor do que 0,5% para 2015, fica evidente que novas elevações tributárias trarão consigo um forte componente recessivo, visto que o país não vive um problema de insuficiência de receitas, mas sim, um problema de excesso de gastos públicos. É como se estivéssemos caminhando para o Lado A – C da Curva de Laffer.
Na prática o que o governo propõe como solução para o problema é exatamente as suas causas, ao elevar a carga tributária que no começo dos anos 1990 era de 22% do PIB, caminhamos ainda mais no rumo de uma sociedade com mais (e pior) governo, quando o que deveríamos de fato pensar é numa economia com menos e melhor governo.
Diminuir o tamanho do Estado não significa como os defensores do seu agigantamento propõe um estado mais fraco, pelo contrário, dada a restrição financeira e gerencial o qual está sujeito o nosso Estado, significa criar uma estratégia, para que ele tenha um número limitado de funções que consegue desenvolver com maestria e qualidade.
Está claro que este Estado que é médico, policial, professor, juiz, assistente social e empresário só produziu precarização, estagnação, retrocesso e miséria no nosso país. Onde evidentemente uma pequena redução do seu papel fará uma grande diferença qualitativa na oferta dos demais serviços.
Neste aspecto, a forma ideal e prática para realizar o ajuste fiscal, solucionando assim um problema emergencial da economia, sem perder o horizonte de longo prazo e nossa estratégia de desenvolvimento é, dada a essencialidade dos serviços de saúde, educação, segurança e justiça. A redução do Estado enquanto assistente social e empresário.
Na prática, isto significa por um lado, alterar algumas regras de benefícios concedidos pelo Estado como o pagamento do seguro desemprego, que hoje beneficia em 4 meses o trabalhador desempregado com o piso salarial de 1 salário mínimo, propomos neste aspecto a redução do piso para meio salário e o prazo limite para o recebimento do auxílio dada a taxa de desemprego na economia brasileira para 2 meses. Do outro lado, a redução do Estado empresário, está claro, que deve se dar com a venda da participações em algumas empresas, está claro que dados os escândalos de corrupção, somado ao uso inadequado da Petrobrás, Banco do Brasil, BNDES, e Caixa, é necessário aumentar o controle da sociedade nestas empresas, que não precisam deixar de pertencer ao governo, mas ele pode (e deve) diminuir sua influência nelas, a venda de parte dos ativos do governo pode além de recolocar estas empresas em condições de competição, seu dinheiro pode ajudar a resolver o problema fiscal de curto prazo, e a capacidade gerencial restrita do Estado estará à disposição de suas tarefas clássicas, promovendo desenvolvimento e qualidade na prestação de serviços à população.
É possível através das reduções das regras de desembolso do seguro desemprego e das pensões vitalícias, segundo cálculos economizar até 0,4% do PIB, ou seja 1/3 da meta de 1,2% proposta por Levy, é possível ainda com a redução no número de ministérios e de cargos comissionados economizar mais 0,4% do PIB chegando a 2/3 da meta, o terceiro terço seria adquirido com venda de participações no BB, Petrobrás e Correios, dispensando desta forma a criação de novos impostos.
Evidentemente que estamos propondo estas medidas em um cenário em que o governo não seja forçado a injetar dinheiro nos bancos Públicos, sobretudo a Caixa, como pode acontecer em 2015 deflagrando um problema muito maior do que a atual estagflação da economia brasileira, caso isso ocorra, a redução de benefícios sociais e a venda de participações deverá ser muito mais radical e penosa do ponto do vista social.
Fica claro com tudo que temos apenas duas saídas para que a economia brasileira não adentre em uma crise financeira de proporções maiores, a primeira é crescer, o que depende de um novo ânimo dos empresários que seria alcançado com uma melhora no ambiente micro, a segunda é cortar gastos do governo e elevar a poupança doméstica hoje muito prejudicada pela ação desenvolvimentista.
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