Crescimento econômico e a agenda social

O panorama macroeconômico do país está longe daquele desejado tanto pelo governo que errou no diagnóstico do baixo crescimento e portanto no tratamento utilizado para combatê-lo, quanto pela população que está sofrendo com as amarras de uma economia capenga. A equipe econômica tem se defendido alegando que a recessão internacional está produzindo estes efeitos prejudiciais á nossa economia, em parte eles podem até estar certos, entretanto, é inegável que a trajetória de políticas econômicas errantes no lugar de atenuar os efeitos da crise, serviram para mergulhar ainda mais o país em seus velhos dilemas.

O problema esteve no desprezo por parte do governo em relação ao que diz a teoria econômica de forma a abandonar durante 12 anos a agenda de reformas estruturantes para modernizar a economia e ampliar a competitividade do país e apostar eternamente nas políticas de controle da demanda (monetária – através da redução da taxa de juros nos primeiros anos do governo Dilma e fiscal – através do programa de desonerações tributárias sobre automóveis, eletrodomésticos e energia elétrica) que, como se sabe, apresentam resultados apenas de curto prazo sobre o crescimento. A boa notícia dos últimos anos tem sido o mercado de trabalho que tem sustentado um desemprego na casa de 5% a bastante tempo mesmo que mantidas as estruturas precárias de sempre como alta rotatividade, a estagnada produtividade do fator trabalho nos últimos anos e a informalidade que embora sendo a menor já verificada, ainda é um problema.

Revisitando o que nos diz a teoria econômica, o crescimento econômico de mais longo prazo depende dos ganhos de produtividade do fator trabalho e dos ganhos de eficiência do fator capital, e no Brasil dada a histórica escassez de poupanças domésticas, períodos de expansões mais robustas em termos de produtos foram vinculados a expansão tanto da massa quanto da produtividade do trabalho.

Como na década de 1970, onde o crescimento econômico com baixa inflação se deu em meio ao crescimento vegetativo da população e com a incorporação de um estoque de trabalhadores antes a margem do mercado de trabalho dado o desemprego anterior. Diante disto é possível que a inflação persistente diante do baixo crescimento do produto, seja explicada por Milton Friedman, onde o excesso de inflação ocorre graças a uma taxa de desemprego verificada menor do que a taxa de desemprego natural pressionando os salários para um piso acima do mínimo num cenário onde a produtividade não avança forçando a elevação no nível de preços sobretudo de alimentos, e portanto para trazer a inflação de volta para baixo seria preciso a adoção de reformas que deslocassem a taxa natural para um nível menor do que a atual confluindo para a taxa verificada.

Está claro que a retomada da agenda do crescimento de longo prazo passa pela adoção de reformas que imprimam ganhos de produtividade do trabalho e capital num horizonte futuro. A adoção de reformas estruturais que flexibilizariam o mercado de trabalho, entretanto, embora fundamentais, dada a racionalidade econômica, imprimem ônus políticos aos detentores do poder uma vez que se esbarra não na redução de direitos, mas na criação de uma nova agenda social. O primeiro passo para uma nova agenda social significa uma mudança paradigmática no investimento educacional no país com vistas a ganhos de produtividade do fator trabalho, um trabalho cujos os resultados só podem ser colhidos no longuíssimo prazo, isto implicaria a elevação dos investimentos maciços em educação básica sobretudo nas áreas periféricas, de forma que mecanismos paliativos como cotas não sejam necessários, em seguida, é necessário uma nova abordagem ao tratamento do ensino de nível superior, onde as universidades e faculdades não sejam meras fábricas de diplomas que jamais serão utilizados em uma profissão por não estarem em sintonia com a vocação econômica da região ou do país.

O segundo passo é uma flexibilização das leis trabalhistas, a começar pela determinação das horas trabalhadas sejam resultado de livre negociação entre entidades sindicais e patronais de forma que possa atender as necessidades dos diferentes setores da economia. Em seguida a redução do prazo do benefício do seguro desemprego para 2 meses me parece coerente com uma economia que flutua em torno do pleno emprego, a política atual prevê que o benefício seja pago de 4 a 6 meses, isto gera dois efeitos para o mercado de trabalho, um a margem das estatísticas econômicas onde o trabalhador mesmo recebendo o seguro começa a trabalhar e posterga seu registro e o outro onde o trabalhador por estar recebendo o benefício posterga sua reinserção no mercado de trabalho por tempo mais prolongado, tornando escassa a oferta de trabalho e pressionando os salários para cima.

Do lado do fator capital, é imprescindível que para que este apresente ganhos de eficiência, é necessário que se eleve a taxa de poupança doméstica com vistas a financiar o investimento, isto passa também pela nova agenda social, uma vez que generosos benefícios previdenciários desestimula as famílias a pouparem por motivos precaucionais, neste cenário é importante visto a elevação da expectativa de vida da população brasileira uma elevação na idade mínima para requerer a aposentadoria, estimulando a poupança doméstica via elevação da poupança privada.

E por fim a economia com estes desembolsos devem ser utilizados para reduzir o déficit público e ampliar a poupança doméstica via redução da despoupança pública e com isto estimular financiamento de investimentos em infraestrutura necessários para promover a competitividade da economia brasileira, o crescimento de longo prazo e a estabilidade de preços, pois a principal política social que existe no Brasil é a estabilidade monetária, sem ela, todos os benefícios são corroídos e a população sofre, portanto, a postergação destas reformas se não condenarem o país á inflação crescente, condenarão ao baixo crescimento e em 20 anos podemos nos tornar um país velho antes de ser um país rico.

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