O Tarifaço de Dilma
O segundo governo Dilma iniciado a poucos dias é a prova cabal de que seu primeiro governo fracassou, a revisão da política econômica que provocou o maior desarranjo macro e microeconômico no Brasil ainda que: utilizando a linguagem weberiana tenha se dado mais pela ética da responsabilidade do que pela ética da convicção é bem vinda para o conjunto da economia brasileira que está rastejando em volta de um PIB próximo de 0%, uma inflação que roça insistentemente e perigosamente o teto da meta, déficits gêmeos e gigantescos do setor público e do balanço de pagamentos e crises setoriais que colocou de joelhos o setor energético, automobilístico, a construção civil e que pode respingar nos bancos públicos ainda em 2015.
A indicação de Joaquim Levy foi o primeiro reconhecimento explícito de Dilma de que a arquitetura econômica desenhado por ela própria e por Mantega a partir de 2008 foi um grande fracasso e que o desrespeito às regras de mercado com políticas hostis à concorrência produziu um elevado custo para o setor produtivo brasileiro e principalmente para a indústria de transformação em 2014 fechou com um déficit superior a US$50 bilhões.
A situação da economia brasileira antepõe problemas de curtíssimo prazo como a necessidade urgente de se realizar um ajuste fiscal e diminuir a dívida bruta do setor público com problemas de mais longo prazo como a necessidade de se elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, melhorar o nível educacional, promover as reformas que permitam ao Brasil ter um ambiente de negócios mais auspicioso para a proliferação de novos investimentos fundamentais para retirar o pais da estagnação em que se encontra.
Os primeiros sinais da nova equipe econômica mostram claramente que o governo optou em tentar resolver os problemas de curto prazo da nossa economia, a elevação contínua de juros aponta para uma maior sobriedade da política monetária e um maior rigor no controle da inflação, mas traz consigo dois efeitos colaterais, o primeiro deles é o seu impacto na dívida pública que irá subir em proporção ao PIB acompanhando o movimento da taxa de juros, o segundo deles é seu impacto negativo sobre os já cambalidos investimentos e conseqüentemente sobre o crescimento econômico.
Se não houver investimentos a economia não cresce, se não houver crescimento como já havia observado Jude Winninski na década de 1970 ao desenhar no Wall Street Journal a curva de Laffer a arrecadação também não irá crescer e portanto, estaria o governo enxugando gelo ao aumentar impostos em uma economia que apresenta uma tendência recessiva e uma carga tributária já elevada 37% do PIB, como a economia brasileira.
O pacote anunciado pelo governo parece ignorar esta importante proposição da teoria das finanças públicas e parece ainda ter ignorado alguns efeitos colaterais dos aumentos de impostos sobre consumo anunciados por Levy – combustíveis, importações, operações financeiras e cosméticos.
A primeira constatação é intuitiva e óbvia, impostos sobre o consumo irão tornar os produtos mais caros, o que trará impacto sobre a já elevada inflação elevando o custo de vida da população e arrefecendo o consumo e as vendas, contribuindo para elevação dos estoques e inibindo novos investimentos.
A segunda constatação é que novos impostos e menos vendas, vão diminuir as margens de lucro das empresas, e margens de lucros menores levam a redução de arrecadação de outros impostos como a CSLL (Contribuição Social de Lucro Líquido) das empresas que representa 17% do total da arrecadação do governo. É como se a criação de um novo imposto gerasse uma externalidade negativa na arrecadação de outro.
A terceira constatação é que o Tarifaço de Dilma e Levy não vai ajudar a solucionar a situação financeira de vários Estados e Municípios com dificuldades financeiras provenientes da época das desonerações e cujo as despesas aumentam de forma inercial e rígida. Um pacote tributário que desconsidere este problema tende a ser um fracasso no sentido aportar uma meta fiscal mais robusta e crível.
A quarta constatação é que a crise fiscal do Estado brasileiro não ocorre devido a insuficiência de receitas, mas sim devido à excesso e rigidez de gastos públicos, desta perspectiva concluímos que elevações tributárias que são dadas como a resolução do problema, na verdade são suas causas.
A situação é dramática, mais arrecadação depende no atual momento de mais crescimento e não simplesmente de mais impostos, mais crescimento depende de maior dinâmica e competitividade da indústria o que demanda medidas de mais longo prazo e reformas microeconômicas muitas vezes incompatíveis com a dinâmica de um ajuste fiscal e até agora ignoradas pelo segundo governo Dilma.
A solução é mais simples do que se imagina, passa longe de medidas impopulares e pode resolver ao mesmo tempo os problemas de curto e longo prazo da economia brasileira. Dada a necessidade de se recuperar a credibilidade da política econômica, fortalecer os fundamentos fiscais da economia, reativar a dinâmica de investimentos e promover um ambiente de maior competitividade e produtividade, fica claro que a única solução que abarca estes quatro fatores ao mesmo tempo é o ajuste patrimonial do Estado.
A privatização de algumas empresas e a venda de algumas participações irá ao mesmo tempo recuperar a credibilidade da política econômica, oxigenar o caixa do governo sem a necessidade de elevar impostos e penalizar o crescimento, atrair novos investimentos e elevar a produtividade da economia. É preciso portanto começar a rediscuti-la na economia brasileira.
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