Publicado na Revista Cult do mês de Agosto, lançada em 07/08/2017
A exatamente 1 ano, em setembro de 2016 eu estreava neste espaço da Revista Cult com o artigo: “Uberlândia 128 anos: Quais os desafios para o futuro?”. Naquela ocasião, parti de um diagnóstico de um problema que atravanca o desenvolvimento do município, o comportamento expansivo do setor público sobre o setor privado, caracterizado pelos 12 anos que se iniciaram em 2005 e se findaram em 2016. Apenas como uma breve ilustração dos elementos que trouxe à aquela época, ao longo destes 12 anos, a despesa pública dobrou de tamanho em termos reais, enquanto que os serviços públicos, não dobraram nem em qualidade, tão pouco em quantidade para a população.
Muito mais do que a cifra resultante do governo municipal a dobrar de tamanho, estão os fatores que viabilizaram esta eutanásia do nosso desenvolvimento: 1° aguda ilusão fiscal pelo lado das receitas, ou seja, o caixa municipal é financiado excessivamente por dinheiro oriundo de transferências de níveis superiores de governo, provocando uma miopia na população quanto ao real custo deste governo. 2° excessivo enrijecimento pelo lado das despesas, neste período a prefeitura mais que dobrou seu quadro de pessoal, em 2005 haviam aproximadamente 6.000 funcionários em regime estatutário na prefeitura, em 2015 estes eram mais de 12.000, ao se considerar comissionados, e terceirizados (responsáveis pela prestação do serviço de saúde no município) temos o comprometimento de cerca de 70% do orçamento municipal com folha de pagamento. 3° Canalização de recursos para rubricas do orçamento municipal que não atendem diretamente a população, ao se observar as despesas municipais por função, as rubricas de Administração e Legislativo, congregam juntas 16,7% das despesas em Uberlândia, estando atrás apenas de saúde e educação, que possuem pisos constitucionais para gastos.
Em outras palavras, em meu artigo anterior, extraímos duas conclusões: 1° que o setor público de Uberlândia é demasiadamente grande, o que não é sentido pelo fato dele ser custeado majoritariamente por não residentes e, 2° como no restante do Brasil, o setor público em Uberlândia está organizado para transferir riqueza de muitos (da sociedade) para poucos (burocratas e políticos), através do crescente avanço das despesas com pessoal, das despesas administrativas, com um número recorde de secretarias na região e com um legislativo que custa mais caro do que o orçamento da maior parte dos nossos vizinhos. De setembro de 2016, para hoje, será que avançamos?
É importante primeiro, lembrar que entre setembro passado e setembro atual, houve um processo eleitoral que deveria ter permitido o afloramento destas questões. Infelizmente, a eleição se transformou em um referendo e, mais uma vez, o debate foi asfixiado, exceto pela atuação de algumas poucas pessoas que se dispuseram a se posicionar tecnicamente. Vencendo a eleição sem maiores dificuldades e, com ampla maioria dos votos, o prefeito eleito dentre os seus primeiros atos decretou uma calamidade financeira que inexistia juridicamente e, inexiste financeiramente no município. Os esforços para superação dos problemas supracitados, cederam espaço para uma guerra de narrativas entre o prefeito atual e o anterior, cada qual com uma versão, cada qual com uma parte da culpa.
Se é bem verdade que uma calamidade financeira jamais existiu em Uberlândia e que o seu decreto se fazia desnecessário. É igualmente verdade que este artifício jurídico tem permitido aos gestores que a ele recorrem, a contratação de despesas sem licitação que traz um elemento favorável, outro contrário ao desenvolvimento do município. No que se refere ao elemento favorável, a compra sem licitação de alguns itens, como remédios, alimentos ou uniformes escolares, agiliza o atendimento da população em algumas áreas. No entanto, esta prática cria um indesejável ambiente de falta de transparência na gestão pública, fundamental para a segurança jurídica e para o fortalecimento do accountability local.
Junto ao referido decreto, o governo municipal tem adotado outras medidas. Algumas boas como o programa de refinanciamento de débitos fiscais do contribuinte local para com a prefeitura, além da aprovação na Câmara municipal da inexigibilidade de honorários de sucumbência para cobranças de dívidas inferiores a R$4.000,00. Outras medidas não tão boas, como o reajuste de 8,49% da tarifa do transporte coletivo, muito acima da inflação de 2016 (6,29%) e muito acima das previsões de inflação deste ano (inferiores a 4%). Reajustes tarifários muito acima da inflação, significam transferência de renda das camadas mais humildes da população (trabalhadores e pequenas empresas) para a empresa monopolista concessionária do transporte público no município.
Foram realizados ainda, a transferência de alguns serviços da administração direta (prefeitura), deficitária, para a administração indireta (DEMAE) superavitário. Dentre estes serviços, a limpeza urbana e a coleta de lixo, serviços oriundos de contratos milionários com a prefeitura. Se estima que a passagem destes serviços para o DEMAE, signifiquem a passagem de R$70 milhões de despesas do orçamento da prefeitura, para o orçamento da autarquia. Evidentemente que os impactos disto para a conta de água (e portanto, para o custo de vida) em longo prazo, não foram calculados. Houve ainda a inversão da ordem de pagamento e o correlato atraso dos salários de dezembro dos servidores municipais, até hoje não pagos em sua totalidade. Tudo isso sem contar atraso de obras públicas presenciados até aqui, indicando que novos investimentos para recuperar os gargalos estruturais não devem existir no curto ou no médio prazo.
Este conjunto de medidas, somado a alta natural de receitas no primeiro semestre, cuja sazonalidade corrobora para o crescimento dos recursos, aliviou o orçamento e o estrangulamento de serviços públicos e infraestrutura urbana até aqui. Entretanto, não se pode dizer que: 1° este efeito positivo sobre a arrecadação será mantido ao longo do tempo, uma vez que no segundo semestre a arrecadação municipal cai em média, R$15, milhões ao mês em relação ao primeiro, e o governo gastou boa parte da sua munição orçamentária, e não conseguiu pagar a totalidade dos salários atrasados dos servidores. 2° As medidas anunciadas até aqui, em nada mudam o desolador quadro organizacional do setor público municipal.
Em outras palavras, o direcionamento do primeiro ano do novo governo municipal, indica mais do mesmo, a prefeitura busca mais dinheiro para manter o status de campeã regional de secretarias, para manter um dos legislativos mais caros do país entre os municípios de médio porte, ou até mesmo para manter um quadro inchado de pessoal. Isto repercute diretamente na qualidade de vida e na economia local.
Quando observamos o mercado de trabalho, por exemplo, Uberlândia tem segundo o IBGE algo próximo a 670 mil habitantes, e uma PEA de 450 mil pessoas, quando se observa os dados do mercado de trabalho, há aproximadamente 195 mil empregos formais distribuídos em 38 mil empresas e no setor público, isto remete ao preocupante dado de 256 mil pessoas no desemprego, subemprego ou na informalidade no município. Não obstante a isto, Uberlândia sacrificou 6002 postos de trabalho entre 2015 e 2016, deverá fechar 2017 com saldo negativo de empregos, ademais, nossa massa salarial per capita, além de baixa, está praticamente estagnada desde 2010, quando a remuneração média de um uberlandense era de 0,87 salários mínimos, em 2015, cinco anos depois, este mesmo indicador se encontra em 0,90 mínimos. Tudo isso sem contar que existem no município 66.300 analfabetos.
Enfim, é preciso ter coragem para atacar os problemas e enfrentar interesses que impedem o município de prosperar, não é tarefa fácil, tão pouco é uma tarefa curta. Pode-se de dizer que preparar Uberlândia para um futuro de prosperidade demorará décadas. Se o trabalho tivesse sido começado na ocasião do meu último artigo, quando foi estabelecido o primeiro diagnóstico, estaríamos mais próximos hoje. Ainda há tempo de realizar mudanças para que em setembro de 2018, estejamos aqui celebrando avanços e não lamentando as oportunidades perdidas.
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