pouco mais de quatro meses para o termino do ano, o dream team do governo faz as contas e, aparentemente, na ausência de novas receitas a meta fiscal de 2017, de um déficit de R$139 bilhões será frustrada. Nas nossas contas, na ausência de novos impostos, o déficit pode chegar a R$175 bi, valor até R$36 bi maior. Com isto o governo aposta em novas medias para fazer a conta fechar.
A primeira medida foi a elevação do PIS COFINS sobre a gasolina, uma medida recessiva e inflacionária e que sozinha é incapaz de produzir o equilíbrio orçamentário. Agora o governo aposta no REFIS, desfigurado na câmara e cujos impactos orçamentários serão modestos. Agora o governo apresenta uma nova bala na agulha, o restabelecimento dos impostos sobre a folha de pagamentos dos trabalhadores CLT, leia mais aqui. A desoneração de impostos sobre folha de pagamentos realizada durante o governo Dilma sofreu uma série de críticas; a mais contundente se deu quanto aos seus resultados, uma vez que foi incapaz de promover um aquecimento contínuo do emprego. Nada garante, no entanto, que a recolocação destes impostos, que vem sendo estudada a mais de dois anos, não prejudique a retomada do mercado de trabalho.
É uma aposta temerária, novos impostos com o país ainda em recessão e com 13,5 milhões de desempregado, podem retardar e inibir um possível restabelecimento do emprego. Os dados do Caged referentes ao mês de junho, mostraram a abertura de 36 mil vagas de trabalho no Brasil, por trás do número positivo, entretanto, houveram mais fechamentos do que abertura de empregos em praticamente todos os setores, apenas a agricultura apresentou um desempenho largamente positivo pressionando o saldo global. Não é razoável contudo, prever que o setor agrícola intensivo em capital e tecnologia, seja capaz de conduzir a retomada do emprego, ou seja, se as atividades tipicamente urbanas não reagirem, o desemprego fechará o ano em níveis ainda elevados, e novos impostos neste momento, podem prejudicar este saldo ainda mais.
Ademais, o restabelecimento destes impostos, além de impacto modesto sobre a arrecadação e do seu nítido incentivo a informalidade, dependem da aprovação no legislativo. A submissão da base do governo na Câmara à estressante votação pelo arquivamento da denúncia da PGR, mostrou o esgarçamento da base legislativa do governo, explícita no número de 263 votos favoráveis ao presidente. Medidas impopulares como aumento de impostos e a proximidade das eleições de 2018 podem fazer minguar apoio a agenda econômica do governo, isso pode não aparecer nesta votação específica, mas certamente vai repercutir na falta de apoio à reforma da previdência, esta sim, responsável pelo equilíbrio de longo prazo das contas públicas.
Certamente seria mais inteligente, neste momento, por maior que seja o impacto sobre a credibilidade do trabalho da equipe econômica, abrir mão da meta fiscal para 2017, em nome da aprovação da reforma da previdência tal qual o texto atual. Aprovar um rombo maior para o ano, pode ser mais inteligente do que forçar medidas impopulares que devem melindrar a base aliada com seus eleitores no momento e minar o apoio à reforma previdenciária. Ao contrário, insistindo nesta agenda agora, o governo corre o risco de se tornar ainda mais impopular, não aprovar a reforma da previdência e chegar no final do ano tendo que rever a meta fiscal de toda forma, devido aos impactos recessivos sobre a arrecadação e a despeito de todo esforço empenhado até aqui para fomentar as receitas.
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