O Valor do Amanhã
Publicado no Jornal Correio em 22/11/2016
No último dia 19 o COPOM do Banco Central decidiu por unaminidade reduzir em 0,25% a taxa básica de juros. Uma decisão acertada, uma vez que, uma redução maior neste momento em que as reformas fiscais ainda não foram consolidadas poderiam queimar a credibilidade do BC e, por outro lado, a manutenção dos juros nos anteriores 14,25% seriam prejudiciais por duas razões: 1° o prolongamento da recessão aguda e, 2° esta redução deve significar um alívio razoável para o fiscal.
Uma boa definição sobre os juros é encontrada nos capítulos finais do livro “O Valor do Amanã” do economista Edurado Giannetti, cujo a leitura acessível a não economistas eu recomendo. O autor considera a taxa de juros como um preço que equilibra as trocas no tempo inerentes à condição humana. Através deste conceito, Marshalliano é possível entender uma das causas que explicam os juros no Brasil, onde os agentes (famílias, empresas e governos) são, em sua grande maioria, demandantes líquidos de recusos no presente o que torna o preço destes recursos (os juros) altos.
Ou seja, os juros no Brasil são o que são por que a poupança, decisão intertemporal por excelência é baixa, aproximadamente 14% da renda nacional, frente a 30% em países em desenvolvimento asiáticos. Uma das causas para este fenômeno, é que o governo brasileiro é, históricamente, deficitário, pelo conceito nominal, sendo incapaz de financiar todos os seus gastos (incluindo com juros) exclusivamente pelos impostos, o governo emite dívida, que ao final do exercicio contábil é chamada de Necessidade de Financiamento do Setor Público NFSP, contraindo desta forma, poupança de agentes privados e pagando taxas de juros pelas mesmas.
A existência de déficits ao longo de muitos exercícios contábeis, culmina portanto em um acúmulo da chamamada Dívida Bruta do Setor Público DBSP, cujo o impacto sobre as contas públicas, é neutralizado, a princípio pelo crescimento econômico, por esta razão se apura a conhecida relação Dívida/PIB. Quando isto acontece, elevações na taxa de juros não são necessárias.
O problema de se contrair por longos períodos déficits é que no longo prazo isto contribui para a própria redução do potencial de crescimento da economia, isto por que, poupança privada que deveria ser canalizada para investimentos produtivos intermediados pelo sistema financeiro ou mercado de capitais, acabam sendo conduzida para financiar déficits públicos, neste caso o governo só pode honrar seus gastos elevando impostos ou sua DBSP, criando neste caso, pressão sobre a taxa de juros (bola de neve), ou ainda imprimindo moeda e equilibrando suas contas através da senhoriagem (imposto inflacionário).
Seja pela elevação da taxa de juros, ou pelo crescimento da inflação, o maior prejudicado pela presença dos déficits públicos é o pobre, convidado a pagar a conta do descontrole fiscal através de desemprego e queda real em sua renda.
Esta narrativa é importante, por que rompe com a visão empobrecida de que no Brasil os juros são altos para padrões internacionais devido à ganancia dos nossos banqueiros. Quando na verdade são altos por que a poupança é escassa justamente por causa do acúmulo contínuo de déficits, tendo em vista que todo gasto público é social, inclusive o gasto com juros, causado pelo gasto social do passado, para gastar menos com juros no futuro, é preciso equilibrar as trocas no tempo, recompondo a poupança pública no presente.
No último dia 19 o COPOM do Banco Central decidiu por unaminidade reduzir em 0,25% a taxa básica de juros. Uma decisão acertada, uma vez que, uma redução maior neste momento em que as reformas fiscais ainda não foram consolidadas poderiam queimar a credibilidade do BC e, por outro lado, a manutenção dos juros nos anteriores 14,25% seriam prejudiciais por duas razões: 1° o prolongamento da recessão aguda e, 2° esta redução deve significar um alívio razoável para o fiscal.
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