A Lei de Wagner
Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 13/07/2016
Já a algum tempo tenho trazido neste espaço algumas informações para o debate sobre questões municipais, abordando principalmente – mas não só – os aspectos fiscais da prefeitura, em 2013 identifiquei em dois artigos, a inviabilidade de se administrar um município de médio porte abrindo mão da arrecadação própria, na ocasião defendi, reajustes do IPTU como forma de ampliar a oferta de serviços públicos demandados pela população.
Na ocasião estava claro para mim que Uberlândia apresenta um problema fiscal estrutural, transcendendo vários governos, que consiste na excessiva dependência do orçamento municipal de receitas canalizadas por níveis mais abrangentes de governo, o que viabilizou por décadas um baixo esforço fiscal no município, cujo as receitas tributárias próprias oscilam na casa dos 20% do total do orçamento.
Mais recentemente, em 2015, voltei a apresentar problemas na gestão fiscal do município, desta vez ligados ao crescimento dos gastos públicos, muito acima do crescimento das receitas, o que ficou evidente pelo atraso do pagamento de fornecedores e servidores e, na cifra de restos a pagar declarados pela prefeitura em 2015, de magnitude próxima aos R$257 milhões.
Tal fenômeno, de crescimento elevado dos gastos públicos acima do crescimento da renda privada local e consequentemente das receitas, é denominado pela literatura por Lei de Wagner (1890), em homenagem ao importante economista alemão do século XIX, que cunhou a famosa lei da economia que relata uma tendência natural de comportamento dos governos, de crescerem pela via do orçamento.
De volta ao município, caminhamos para o final de 2016 e para o meu desgosto, muitas das previsões que fiz estão se concretizando e, não se vê perspectiva de recuperação a médio prazo, nossos problemas fiscais se ampliaram e, pelas informações já disponíveis, este ano ao contrário de 2015, com queda real das receitas.
A única boa notícia é que toda esta avalanche de problemas emerge a luz do público num período de eleições, e o povo vai poder opinar sobre as soluções para o equilíbrio das contas em simultâneo à reestruturação dos serviços públicos por hora sucateados. Em outras palavras a economia deve vir à tona nestas eleições e, se os candidatos a prefeito omitirem do debate estas questões, sob medo do risco de perder votos por se recusar a assumir a importância de medidas antipáticas mas imprescindíveis, não serão nada além de meros demagogos, que merecem o nosso descrédito.
Ao eleitor cabe participar, e não se deixar iludir por promessas de vida fácil nos próximos anos, não devemos acreditar que a simples troca de prefeito, combinado com a demissão de alguns comissionados, será suficiente para reequilibrar as contas e, em seguida obras estruturantes começarão a aparecer, pagamentos em dia para fornecedores e servidores que terão reajustes com a inflação. O candidato que prometer isso, não merece o nosso voto.
Os problemas vão perdurar um bom tempo, a falência ou redução do tamanho de muitas firmas vai impactar a arrecadação no tempo, a ausência de investimentos públicos verificada no período presente, vai tardar a retomada. O crescimento das receitas de capital (empréstimos) no presente, para o encaminhamento de algumas das obras em curso, vão se transfigurar em despesas no futuro, onerando juntamente com o crescimento excessivo dos gastos de custeio por muito tempo o orçamento.
Já a algum tempo tenho trazido neste espaço algumas informações para o debate sobre questões municipais, abordando principalmente – mas não só – os aspectos fiscais da prefeitura, em 2013 identifiquei em dois artigos, a inviabilidade de se administrar um município de médio porte abrindo mão da arrecadação própria, na ocasião defendi, reajustes do IPTU como forma de ampliar a oferta de serviços públicos demandados pela população.
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