O Frustrante plano Temer
Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 17/06/2016
No domingo 12/06 o governo Michel Temer completou seu primeiros mês e, muito longe das minhas otimistas expectativas relatadas neste espaço, no artigo “as consequências econômicas do impeachment”, o que se vê são medidas tímidas e pouca convicção sobre a agenda que precisa avançar.A crítica que faço é no entanto, flagrantemente distinta da crítica efetuada por grupos que criaram a crise, hoje na oposição, os chamados setores “progressistas”, que produziram com intervenções setoriais esdrúxulas e com populismo macroeconômico uma bolha de consumo sem precedentes.
A primeiramente é conveniente traçar um diagnóstico real da crise, pois trata-se de uma questão estrutural, onde os gastos públicos federais saíram de 14% do PIB em 1997 para 20% em 2015, significando que se o componente de demanda pública cresce acima do PIB, automaticamente está cresce também acima do componente de demanda privada, sendo o gasto privado (Consumo e Investimento) responsável por determinar as receitas do governo, que financiam seus gastos que crescem acima do PIB, logo a conta não fecha e o problema fiscal estava posto desde antes, porém como um câncer silencioso, anestesiado pela morfina das commodities gerando sucessivos superávits comerciais com impacto positivo nas arrecadação durante os anos 2000.
É evidente que ciclos de altas de preços não duram para sempre e, a inflexão nos termos de troca da economia arrefeceram a partir de 2012 o crescimento das receitas públicas, duas soluções se colocavam na ocasião: adotar algumas medidas de ajuste reduzindo os gastos públicos quando a popularidade da presidente Dilma ainda passeava nos 65% ou, adotar a solução fácil e realizar trapaças contábeis com empresas estatais para inflar as metas fiscais, postergando o ajuste e ampliando consideravelmente a dose da terapia que hoje se sabe, é de no mínimo R$300 bilhões.
A conta é simples, dado um déficit primário aprovado pelo governo interino de R$170 bilhões para 2016, some a isto um volume de R$130 bi para a reposição de um superávit primário modesto em torno de 2% do PIB em 2017, temos portanto que a postergação do ajuste fiscal que custaria em 2012, talvez R$20 ou R$30 bilhões, custará 10 vezes mais 4 anos depois.
Diante disto, o presidente aprova a proposta de limite para o crescimento do gasto público, que vincula o crescimento do gasto à inflação, dois perigos surgem: 1° o atual regime de dominância fiscal onde se insere a política macro, faz com que o próprio crescimento do gasto público defina a dinâmica da inflação e, 2° O autêntico viés inflacionário da política monetária incapaz de manter a inflação em nível razoável (abaixo dos 6%) isto ocorreu em apenas 12 anos nos dentre os últimos 45 anos.
Para que se cumpra o objetivo esperado, será preciso taxas de juros excessivamente mais altas produzindo uma queda do gasto privado muito mais acentuado e queda na inflação, cujo os impactos negativos nas receitas públicas já sabemos, ou seja, trata-se de um fracasso, o ideal seria a vinculação do teto do gasto ao PIB.
Não obstante o governo aprova um crescimento surreal de gastos de R$60 bi nos próximos anos, para setores elitizados da burocracia, o reajuste dos salários de servidores federais, cujo os impactos distributivos são ruins, traz forte pressão sobre o orçamento e consequentemente amplia o problema fiscal, redundando portanto em um frustrante plano Temer.
No domingo 12/06 o governo Michel Temer completou seu primeiros mês e, muito longe das minhas otimistas expectativas relatadas neste espaço, no artigo “as consequências econômicas do impeachment”, o que se vê são medidas tímidas e pouca convicção sobre a agenda que precisa avançar.
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