Leviatã e a Saúde
Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 05/03/2016
A teoria convencional à cerca das finanças públicas reza que o governo possui três funções que podem ser consideradas as razões para as quais os cidadãos abdicam de algumas liberdades e assumem certos custos para conviverem socialmente, segundo o prof° Giambiagi são elas: função alocativa, distributiva e estabilizadora, abandonaremos a terceira função e tomemos a primeira e segunda como nosso objeto de análise.
À função alocativa consiste na capacidade identificação de falhas de mercado e corrigi-las, regulando ou provendo bens e serviços públicos que a iniciativa privada não oferta de maneira eficiente, já a função distributiva consiste e minorar os efeitos prejudiciais de alocações subótimas do mercado que promovem inequidade, pobreza e exclusão de contingentes populacionais robustos em certas sociedades.
A realização destas duas funções importantes do setor público se dá principalmente, mas não só, através da manipulação do orçamento e preferencialmente devem se dar principalmente em níveis subalternos de governos (municípios), onde os efeitos das assimetrias de informações entre população e governo são menores e as preferências do eleitor mediano mais homogêneas solucionando portanto o problema das preferências não reveladas de Wagner (1919).
Espera-se portanto que em nível municipal os bens e serviços públicos possam ser ofertados de forma mais satisfatória e a um menor custo, vimos no entanto, que em Uberlândia alguns serviços públicos estão em flagrante deterioração, muito embora estejam custando mais, o exemplo mais evidente é a saúde pública no município, a qual pude tratar em artigo publicado neste espaço denominado “Causas da Crise na Saúde”, onde mostramos com dados que em 4 anos o prefeito Gilmar terá gastado mais do que seu predecessor gastou em 8 anos e piorou a qualidade do serviço.
A causa para tanto está na hipótese do Leviatã tratada por Brennan e Buchanan (1980), no qual discorrem que o governo por meio do seu poder de monopólio e utilizando o orçamento tenta ampliar o seu controle sobre a sociedade, surge com isto a figura do burocrata maximizador figuração criada para ilustrar a prática de canalização de recursos para despesas burocráticas em detrimento das melhorias que deveriam ser incrementadas na prestação dos serviços.
Isto se deu em Uberlândia através da infeliz escolha pela Fundasus, a criação de um monopólio estatal para gerenciar a prestação deste serviço que demanda excessivos esforços gerenciais de uma prefeitura que não dispõe de recursos financeiros ou humanos para tal, o equívoco é comprovado em números, diferentemente do que afirmou o prefeito em entrevistas para jornais e TV o modelo anterior que terceirizava a oferta para organizações sociais sem fins lucrativos mais do que custar menos e ofertar mais, é a opção adotada por 56% das cidades de mais de 500 mil habitantes segundo a pesquisa do perfil dos municípios do IBGE.
A oferta de serviço público por entidades privadas sem fins lucrativos é um mecanismo legal previsto na lei 9.637 de 1998 criada para este fim, desonerar certos serviços da rigidez das regras estatais e para impedir que um grande Leviatã sirva a interesses corporativistas e politicamente organizados na figura de cargos comissionados comprometendo assim a qualidade dos serviços prestados e o bom desempenho das funções alocativas e distributivas do Estado.
Comentários