A Fascista Tese do Golpe
Publicado no Jornal Correio de Uberlândia no dia 07/08/2016
O afastamento da presidente Dilma avança e o que se vê é a recorrente tentativa por parte das chamadas “forças progressistas” de prejudicar o governo interino do presidente Temer, que até aqui mostra debilidade e pouca convicção. O estabelecimento e o respeito à normas é o pressuposto fundamental da democracia pensada pelos contratualistas.
No Brasil, a institucionalidade que regulamenta a norma sobre o manuseio da política fiscal é bastante tardio, apenas em 2000 surge a Lei 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que passa reger o comportamento de gestores públicos na tentativa de coibir o comportamento oportunista de políticos que, em geral, sobrepõem o ciclo político ao o ciclo econômico, fenômeno conhecido como populismo.
Na América Latina e no Brasil de forma específica, historicamente há um recorrente flerte de políticos (de direita ou esquerda) com o populismo, foi assim com Vargas, com Juscelino, com Médici e Geisel e mais recentemente com Lula e Dilma, quebra-se o país no longo prazo em troca de bônus político de curto prazo. Por isto, a LRF foi feita, para impedir que políticos irresponsáveis, manipulassem de forma heterodoxa as contas públicas, deixando os custos para governantes futuros e para o contribuinte.
O populismo sempre vem acompanhado de ataques à democracia, é a porta de entrada para regimes totalitários como o fascismo. Vargas, Jango após receber a herança de Juscelino, e o período militar exacerbando a repressão em reação à grupos autoritários de inspiração Guevarista são exemplos de períodos populistas em nossa história.
Há especificidades no autoritarismo que busca ganhar musculatura na tese do golpe, quando setores reacionários, minoritários porém histéricos, se juntam na tentativa de criar instabilidade para o governo que embora não eleito, é legítimo, pois assume diante de flagrante crime fiscal da presidente eleita e afastada.
Muitas consequências indesejáveis podem sair deste perigoso movimento de desrespeito à ordem vigente, primeiramente, é temerário que este seja um movimento fascista, dada a flagrante estratégia de grupos corporativistas em reproduzir Goebbels ao repetir a mentira do golpe em todos os espaços por milhares de vezes até que ela se torne uma verdade axiomática.
A desfaçatez deste discurso omite perigo oculto, em geral quem diz estar defendendo a democracia acusando um golpe fascista da direita, da imprensa e do judiciário, o fazem inspirados no pensamento marxista, sabidamente hostil à democracia, por considera-la um valor a serviço da sociedade burguesa.
A maior preocupação com a antipatia de um discurso tão carente de amparo na realidade, não é a volta da presidente Dilma, ou a manutenção do governo Temer, mas sim as reações de cunho igualmente autoritário que podem surgir na sociedade civil em resposta a tal teor de radicalismo, uma espécie de efeito Bolsonaro pode tirar o eleitor de uma posição de centro (onde esteve nas eleições de FH e Lula) e leva-lo de forma reacionária e irracional aos extremos.
A estabilidade é no momento, mais do que necessária para reverter o profundo retrocesso material causado pelas políticas heterodoxas do gov. Dilma, é condição fundamental para a manutenção da democracia no Brasil, caso a escalada fascista de grupos “progressistas” permaneça, a reação de grupos conservadores é quase que natural, as consequências disso são imprevisíveis.
5 Comentários
José Aparecido Silva
MEU CARO, SE ENTENDI, O SEU ARGUMENTO INDICA QUE SE A PRESIDENTE VOLTAR A PRESIDÊNCIA, CORREMOS O RISCO DE UMA RADICALIZAÇÃO A DIREITA OU A ESQUERDA E UM DESMONTE DA DEMOCRACIA. AGORA ME RESPONDA, SE O GOVERNO INTERINO É LEGÍTIMO, POR QUE HOUVE BASE JURÍDICA PARA O AFASTAMENTO PROVISÓRIO DA PRESIDENTE, POR NÃO SÉRIA LEGITIMO SE ELA VOLTAR AO PODER DEPOIS QUE O SENADO ABSOLVE-LA DAS ACUSAÇÃO, TENDO O PROCESSO CORRIDO DENTRO DE UM ESTADO DIREITO LEGÍTIMO, COMO ARGUMENTA OS OPOSITORES DA PRESIDENTE, ASSIM SENDO, É LEGÍTIMO CAÇAR O MANDATO, DEVOLVE-LO NÃO?
Benito Salomão
Boa pergunta, na verdade ao escrever o artigo eu não considerei a hipótese do Senado absolve-la, dada as fortes provas que pesam contra a presidente, mas sem dúvida nenhuma o cenário transcrito por você é legítimo e legal.
A crítica que faço no texto é quanto à postura de grupos sectários de esquerda, que insistem em uma tese infundada (do golpe), carente de amparo prático, dado que o crime existiu e que o julgamento se deu segundo regras postas e amplo direito de defesa, isto pode na minha opinião gerar uma reação igualmente autoritária pela direita. Em caso de absolvição (que acho difícil) o resultado é legítimo, as consequências políticas disto, no entanto, nós desconhecemos.
Raul Bussolotti
Se é legítimo o processo, pq não será então aplicado ao próprio presidente interino que também assinou os decretos??
Leonardo Paulino Werneck Ceolin
Que eu saiba o vice só assina se a Presidente estiver fora do país…
JMCM
De um modo geral, a mídia internacional tem sido bastante crítica do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Apenas para citar um exemplo, a revista liberal The Economist classificou o afastamento dela como "a jeitinho around the constitution"
http://www.economist.com/news/americas/21699494-guide-cutting-corners-way-jos