Congresso e Democracia
Artigo publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 06 de maio de 2016
O resultado da votação na Câmara dos deputados no último domingo, quanto a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, foi uma enorme lição de democracia e bom funcionamento das instituições. A tripartição de poderes independentes e harmônicos é uma instituição sólida de qualquer democracia, seja parlamentarista, ou presidencialista.
Um poder legislativo independente diferencia uma democracia de uma ditadura, onde leis se dão segundo a vontade do déspota. Este poder que esteve sob cooptação durante os 14 anos de governos petistas, que utilizou a máquina pública para subornar o congresso com cargos que levaram à exaustão as contas públicas resultando no impedimento que hora assistimos.
Mais que cooptar, perseguiam adversários, multiplicando e alugando o “baixo clero” como no patético episódio de criação do PSD patrocinado pelo Planalto como forma de retaliação ao DEM, na tentativa de eliminar uma oposição institucional e esporádica de véspera de eleições, vislumbrando um projeto hegemônico de perpetuação do poder.
Relações promíscuas entre o poder executivo e legislativo à parte, é preciso lembrar aos crentes na tese do golpe, advogados da impunidade e apolojetas de uma democracia de compadres, que só é atributo dos que comungam de sua visão, ainda que carente de coerência e de evidências práticas, lembro que o congresso que está cassando a presidente foi igualmente eleito pelo voto, e sua composição se deve em muito às articulações políticas bancadas pelo Planalto.
Este poder legislativo reagiu, ainda que pressionado pelas manifestações de rua e por uma conjuntura econômica que contempla 3 anos de queda na riqueza do país e 10 milhões de desempregados, fazendo cumprir a soberania popular e da lei que é explícita no delineamento do comportamento de gestores públicos, inquilinos do poder, mas nunca seus donos.
Este poder que está sofrendo flagrante ataque de grupos reacionários, interessados na manutenção do status quo, elites que se travestem de povo, e com cinismo nos torna reféns do autoritarismo legitimado pelo discurso, seja do medo, visto na difamação de opositores, ou do amparo aos pobres e apreço a democracia, incompatível com a sua prática no exercício do poder, voltada para a insaciável busca por privilégios ainda que a custa do bem estar daqueles que juram estar defendendo.
É compreensível a tese do golpe proferida por alguns, nela omite-se os reais interesses de quem deseja a manutenção do país em que grupos se aliam e sugam o orçamento público levando-o à exaustão, uma verdadeira conspiração dos influentes, o discurso do golpe é o argumento derradeiro de quem inclusive é capaz de renegar o próprio ideário programático de esquerda, sob pretexto de que “governo ruim não é motivo para impeachment”, deixando bastarda a arquitetura econômica que anos atrás produziam com ufanismo.
O congresso não está isento de problemas, da mesma forma não estão executivo e judiciário, mas ele precisa ser protegido de ataques dos verdadeiros golpistas e conspiradores, influentes e persuasivos, sabotadores do país, defensores de um legislativo vassalo do executivo e de um executivo vassalo de seus interesses através da manipulação do orçamento, para isto a lei existe, fruto de experiências históricas, onde gestores do passado se deliciavam do gasto público deixando a conta para seus sucessores e para o inocente povo.
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