Trapalhadas Fiscais
O mês de dezembro foi caracterizado pelo problema orçamentário na cidade de Uberlândia; problema este que já estava posto desde antes; a versão oficial é que as receitas transferidas que representam aproximadamente 60% das receitas correntes do município estariam abaixo do previsto.Analisando os dados da cidade de Uberlândia porém; este argumento do Prefeito Gilmar Machado não encontra respaldo nos números; as receitas do município são compostas predominantemente pelas receitas correntes (tributos, transferências e outras) e pelas receitas de capital (empréstimos); estes conceitos são importantes para que o leitor entenda o desdobramento dos dados.
Quando observamos os números as receitas correntes ano passado eram de R$1.621 bi sendo que destas aproximadamente R$951 milhões são transferências correntes; valor quase 3 vezes maior que as receitas tributárias R$335 milhões; some-se a estas as receitas de capital que somaram R$38 milhões e temos o orçamento (exceto receitas intra orçamentárias) de R$1.659 milhões.
Este ano; a previsão inicial de receitas totais era de R$2.022 bilhões; sendo R$1.791 as receitas correntes da qual R$394 milhões representam os impostos e R$993 as transferências; some-se a isto uma receita de capital de R$230 milhões (sim 6 vezes maior em relação a 2014!) que contempla um empréstimo de R$177. Quando observamos entretanto a previsão de receitas atualizada no 5° bimestre as receitas correntes do município deverão encerrar o ano em R$1.872 bi, ou seja R$80 milhões maior do que a previsão inicial; a previsão das transferências foi mantida inalterada.
Do lado do gasto; igualmente temos receitas correntes (com pessoal e demais custeios) e receitas de capital (investimentos); podemos ver com os números que houve um forte avanço das primeiras em detrimento das segundas, ao olhar os número de 2015 a previsão inicial das correntes era de R$1.615 bi; sendo R$620 milhões o gasto com pessoal e R$970 despesas as outras enquanto a previsão de capital era de R$343 milhões. Ao atualizarmos no entanto; a previsão de todas as modalidades de custeio foram revisadas pra cima; sendo respectivamente R$1.728; R$675 e R$1.038, ao passo que os investimentos foram revisados para baixo R$315.
Some a isto a insanidade aprovada pela câmara dos vereadores recentemente; num país onde as previsões de crescimento para 2016 apontam para negativos 3% não há motivos para acreditar (e planejar gastos ancorado nesta crença) que as receitas transferidas cresçam 22;9% e as tributárias cresçam 11%; o orçamento aprovado pelo legislativo contempla ainda uma receita de capital de R$348 mi; uma alta de 51% frente a 2015 e 9 vezes mais que 2014.
Há ainda a preocupante questão dos restos a pagar; de 2012 para 13 eram R$16,9 mi; de 13 para 14 R$14,4 enquanto que de 14 para 15 o montante triplicou chegando a R$53,7 milhões; sendo que a previsão para 2016 segundo o próprio prefeito em entrevista ao Jornal seria próximo de R$60 bi; acredito que esta seja uma estimativa conservadora dada as dificuldades postas.
Destes números tiramos 3 conclusões; 1° o problema orçamentário municipal não é como quer fazer entender o Prefeito causado por insuficiência de receitas, 2° o problema está relacionado ao crescimento de custeio e 3° se for mantida elevação dos gastos de custeio as custas de contração de empréstimos (receitas de capital) a cidade vai quebrar.
O mês de dezembro foi caracterizado pelo problema orçamentário na cidade de Uberlândia; problema este que já estava posto desde antes; a versão oficial é que as receitas transferidas que representam aproximadamente 60% das receitas correntes do município estariam abaixo do previsto.
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