Participação do estado

Publicado no Jornal Correio de Uberlândia em 16/02/2011
Está publicado no diário oficial da união que apenas no ano de 2010 as várias empresas estatais deixaram sobrar aproximadamente R$17,9 bilhões de reais em investimentos orçados que não foram feitos.

Este valor corresponde a diferença entre os R$102,1 bilhões contidos no orçamento das empresas para financiar seus investimentos nas mais diversas áreas estruturais e que são estratégicas para alavancar nosso crescimento econômico, subtraídos da soma de R$84,2 bilhões que corresponderam ao valor desembolsado pelas empresas, que geraram a economia dos R$17,9 bilhões ano passado. Uma economia não bem vinda, pois o país necessita de investimentos para sustentar seu crescimento em longo prazo, e as empresas estatais tem de ter o seu papel nesta tarefa.

Segundo dados do ministério do planejamento para o programa de inclusão digital que é de responsabilidade do governo federal, nada dos R$300 milhões orçados fora aplicado, o que nos remete a sensação de estar acontecendo algo no mínimo inusitado no país.

De duas uma, ou as duas talvez. Ou o governo apostou excessivamente na capitalização destas empresas e que as agigantaram mais do que sua capacidade operacional, ou o excesso de burocracia, loteamento político e contágio partidário tem afetado considerávelmente a eficiência destas empresas. Tenho a impressão que ambas as hipóteses podem ser consideradas válidas, mas temo que a segunda esteja se tornado algo normal perante a opinião pública.

Quando o presidente Fernando Henrique avançou com o Plano Nacional de Desestatização e o fez com profunda lucidez, este referido mal de contágio político-partidário que transformava as empresas estatais em balcões de negócios, cabides de emprego ou coisas do gênero, comprometia o resultado destas empresas que perdiam sua característica básica: a de complementar o capitalismo aonde ele não se desenvolvera plenamente.

Com as privatizações de algumas empresas e uma profunda reestruturação em outras que continuavam sobre o controle estatal – haja visto Banco do Brasil e BNDES – havia a sensação de que este mal estava extinto do país como uma gripe cuja a vacina tivesse sido aplicada a toda a população.

Não há no Brasil defesa do chamado “estado mínimo”, nem eu pretendo defender algo parecido com isto aqui. Até pelo contrário, creio que o estado tem de possuir instrumentos de ação que sejam estratégicos no curto prazo e sustentáveis no longo prazo. Entretanto se o estado não pode ser mínimo, nem máximo, ele tem de se tornar ótimo – no sentido literal da palavra – ou seja, nas áreas em que atuar, o fazer com máxima eficiência.

Não da para do dia pra noite a Caixa Econômica aparecer associada a um banco cuja a situação econômica está a beira da falência, não é possível que nossas empresas estatais utilizem apenas 82,4% de seu orçamento total para investimentos, projetos e obras. A ação estatal tem que haver planejamento, cronograma e prioridade, não pode o governo em 2006 lançar um PAC, que como vimos não é programa de aceleração do crescimento, mas sim programa de apresentação da candidata. Após a eleição as maquinas param, a execução que já era lenta se retarda ainda mais, o tribunal de contas aponta irregularidades e este fica sendo o modelo pseudo-Keynesiano intervencionista que nossos desenvolvimentistas defendem tanto e que na prática não passa de mera retórica cujo os fins nós já conhecemos, são eleitorais.
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