30 anos depois qual foi o resultado? O Brasil continua pobre, desigual, mas agora com um problema adicional, sua capacidade financeira exaurida, e isto está flagrante no déficit primário de R$179 bilhões que o país terá em 2017, além dos quase 80% do PIB de dívida pública que apresentamos. Os sinais são muito claros, os déficits fiscais nacionais estão no limite do seu financiamento, seja por vias tributárias, seja pela captação da já escassa poupança privada.
Diante disso, quais seriam as propostas viáveis e naturais para solução dos nossos problemas? Simplificar impostos? Reduzir gastos públicos improdutivos? (como aliás demonstra o Banco Mundial no seu estudo “um ajuste justo”, no qual o levantamento mostra que poderia haver uma economia de 7% do PIB até 2026, mantendo a mesma estrutura atual de serviços públicos, apenas eliminando do orçamento desperdícios, privilégios e ineficiências). Ou ainda redesenhar o Estado brasileiro conforme as melhores práticas internacionais, afim de promover a moralidade, a eficiência e a eficácia do gasto público?
Na prática nada disso está em discussão, exceto por alguns poucos acadêmicos e uma parte de formadores de opinião preocupados com as consequências do cenário em curso. Enquanto que nos foros de tomada de decisão, tudo que se discute são artifícios para manter um Estado voluntarioso, obeso e corrupto, sempre surge uma forma criativa e heterodoxa para que as castas privilegiadas, tenham acesso ao nosso bolso.
Foi o caso do lamentável episódio do reajuste da PIS COFINS anunciada pelo governo federal, afim de corroborar com o cumprimento da meta fiscal de 2017. Foi o caso ainda da utilização de depósitos judiciais por alguns governos estaduais (dentre eles o do Estado de Minas Gerais), para pagar seus gastos de custeio. É o caso agora da PEC 45/2017 leia mais aqui de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), que estende o prazo para que governos estaduais e municipais paguem seus precatórios antigos.
No Brasil um experimento malsucedido deve ser testado até que produza os resultados pré-determinados. Em 1988, era claro, e até certo ponto consensual, o diagnóstico de que o país era pobre e desigual. Surge então a proposta de se criar um Estado onipotente e voluntarioso, espelhado nas democracias de bem estaro social europeias e cristalizado na “Constituição Cidadã”. Foi sob este pretexto distributivista que saímos de uma carga tributária de 21%, para 35% do PIB.
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